O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a classificação da Candidata BRUNA DE OLIVEIRA LINO em vigésimo lugar no Concurso público nº 001/2014 – Edital nº 002/2014, para o cargo de Professor Mapa -S, através do Edital de divulgação nº 004/2015;
CONSIDERANDO a nomeação da candidata através do Decreto-P Nº 8.256, de 18 de agosto de 2017, em decorrência da decisão judicial exarada nos autos do Processo Nº 0001361-84.2016.8.08.0069;
CONSIDERANDO o interesse da manutenção de um serviço público de qualidade, e de acordo com a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Educação; e
Ainda nos termos do processo administrativo nº 37204/2018; resolve:
Art. 1º Ratificar a nomeação da servidora BRUNA DE OLIVEIRA LINO, ocupante do cargo efetivo de Professor MAPA – Substituto – Educação Infantil, matrícula 110087, através do Decreto-P Nº 8.256, de 18 de agosto de 2017, e ainda, nos termos do processo administrativo nº 37204/2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Marataízes/ES, 11 de março de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.