O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido”;
CONSIDERANDO que foi solicitado pelo Servidor a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processo protocolizado sob o nº 9640/2019. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora pública municipal MONICA SECATE DA SILVA, matrícula 105751, do cargo efetivo de Monitor Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do processo administrativo nº 9640/2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 29 de março de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.