DECRETO - P Nº 8.786, DE 02 DE ABRIL DE 2019

NOMEIA, SERVIDOR PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

considerando o inciso II, do Art. 7º da Lei nº 867 de 23 de março 2005, e ainda nos termos do processo nº 8589/2019; decreta:

Art. 1º Fica nomeada MARIA DE FÁTIMA TOLEDO COSTA, Professora, para a função de Diretor na Unidade Escolar CMEI “Ayd Miguel Sad”, garantindo-lhe o percentual de gratificação sobre seus vencimentos, de acordo com o Art. 85 da Lei Municipal nº 867 de 23 de março de 2005.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 02 de abril de 2019.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

 Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.