O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda nos termos do processo nº 5952/2019, Decreta:
Art. 1º Fica exonerada, do Cargo Efetivo de Secretária Escolar, a servidora pública municipal SAMANTHA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 101716, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedida em 03 de janeiro de 2019, e ainda nos termos do processo administrativo nº 5952/2019.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 06 de maio de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.