DECRETO-P Nº 8.833, DE 27 DE MAIO DE 2019

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE ASSIDUIDADE – DECÊNIO, A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a legislação referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, especialmente, o disposto nos artigos 101º à 105º da Lei Complementar n.º 053 de 09 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 18952/2019; resolve:

Art. 1° CONCEDER aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, ADICIONAL DE ASSIDUIDADE - DECÊNIO por tempo de serviço, de acordo com os artigos 101º à 105º da Lei Complementar nº 053 de 09 de outubro de 1997, retroagindo seus efeitos às datas em que o servidor passou a fazer jus ao recebimento das parcelas.

MATRICULA	NOME	CARGO	DECÊNIO
100373	ADRIANA DE PAULA NASCIMENTO	PROFESSOR MAPA	1
101887	ADRIANA DE PAULA NASCIMENTO	PROFESSOR MAPP	1
101771	ALFEU SILVA DE ARAUJO	PROFESSOR MAPA-S	1
4004	ANA PAULA ROZA MOREIRA LOPES	PROFESSOR MAPA	2
101661	CARLOS LANNA PEIXOTO	MOTORISTA DE VEICULO PESADO	1
100689	CIMARA SOUZA	PROFESSOR MAPA	1
102488	CLAUDIA VALERIA LIMA MARVILA	PROFESSOR MAPA	1
102256	CRISTIANE GOMES ALVES CARVALHO	PROFESSOR MAPA	1
4188	DANIELLE BARBIRATO AMORIM	PROFESSOR MAPA	1
4255	DILCEA MARVILA DE OLIVEIRA	PROFESSOR MAPA	1
5007	DILCEA MARVILA DE OLIVEIRA	PROFESSOR MAPA	2
101961	GUARACIABA MAGALHAES GUEDES	PROFESSOR MAPA	1
4036	IRACEMA TURINI RODRIGUES	PROFESSOR MAPA	2
101958	JOSE LUIZ CANDIDO DA SILVA	OFICIAL DE OBRAS PUBLICAS	1
2001	JOSE WILSON DA SILVA SANTOS	AUXILIAR DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO	1
102216	LUCIANA MOREIRA MAZIOLI OLIVEIRA	PROFESSOR MAPP	1
5017	LUCIMAR MACHADO	PROFESSOR MAPA	1
101779	MARIA DA PENHA DO ROSARIO MACHADO	PROFESSOR MAPP	1
101743	MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE SOUZA	COZINHEIRA	1
102228	MARIA ELIZA FRANCA DE SOUZA PEREIRA	PROFESSOR MAPA-S	1
106466	MARIO GOMES MOREIRA	OFICIAL ADMINISTRATIVO	1
102227	MONICA ROBERTA ROMAO DA SILVA	PROFESSOR MAPA	1
102320	MONICA ROBERTA ROMAO DA SILVA	PROFESSOR MAPA	1
101637	PAULO ROBERTO BIGHI	AGENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS	1
101624	ROBISON PEREIRA MACHADO	AGENTE DE ATENDIMENTO PUBLICO	1
101902	ROSANIA SILVA COSTA	AUXILIAR DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO	1
5027	SANDRA REGINA SILVA LOUBACK	PROFESSOR MAPA	2
101836	SANDRA REGINA SILVA LOUBACK	PROFESSOR MAPA	1
2016	SIMONE SILVA CARNEIRO	AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO	1
4314	VALCINEIA LIMA DO ROSARIO	PROFESSOR MAPA	1
1976	VERONICA RANGEL DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO	1
101955	WENDERSON PEREIRA DA SILVA	OFICIAL DE OBRAS PUBLICAS	1

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Marataízes/ES, 27 de maio de 2019.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.