O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido”;
CONSIDERANDO que foi solicitado pelo Servidor a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processo protocolizado sob o nº 18691/2019, Decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora pública municipal ANGELA MARIA NUNES, ocupante dos cargos de provimento efetivo de Professor MAPA Ensino Fundamental e Educação Infantil, matrículas 4033 e 101795, respectivamente, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 10 de junho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.