O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda nos termos do processo nº 23890/2019,
Art. 1º Fica exonerada, do Cargo Efetivo de Agente de Arrecadação a servidora pública municipal SONIA REGINA DUARTE DE MELO CANDAL, matrícula nº 6004, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, tendo em vista a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedida em 21 de maio de 2019, e ainda, nos termos do processo administrativo nº 23890/2019.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Marataízes/ES, 01 de julho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.