O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, segundo o qual "a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido";
CONSIDERANDO que foi solicitado pelo Servidor a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processo protocolizado sob o nº 32768/2019, decreta:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor público municipal FÁBIO MÁRCIO FRAGA COSTA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Leve, matrícula nº 105756, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 26 de setembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.