O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, segundo o qual "a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido";
CONSIDERANDO que foi solicitado pelo Servidor a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processo protocolizado sob o nº 33001/2019, decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora pública municipal CINTIA FERNANDES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Atendimento ao Público, matrícula nº 108439, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 26 de setembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.