O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando a lei nº 1.355/2010 e a necessidade de desenvolver um melhor atendimento na Secretaria Municipal de Saúde, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a servidora GERUSA CIPRIANO RIBEIRO, investida no cargo de Cozinheira, para atuar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, por prazo determinado, até 31 de dezembro de 2020, nos termos do Art. 70, parágrafo único da Lei Municipal nº 1.355 de 14 de dezembro de 2010.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 23 de outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.