O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CARLA TÁVORA BRAZIL, servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo de Agente de Arrecadação, para substituir pelo período de 30 (trinta) dias, por motivo de férias, o servidor VALMIR BELO RANGEL, no cargo em comissão de Chefe do Setor de Fiscalização, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 05 de novembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.