O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 2.087 de 30 de outubro de 2019, e ainda, considerando os termos do processo administrativo nº23218/2019; decreta:
Art. 1º Fica nomeado MARCO ANTONIO BAHIENSE AMARO, para o cargo comissionado de superintendente de auditoria, símbolo CC2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 2.087/2019.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 18 de novembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.