O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda nos termos do processo administrativo nº 4468/2019; resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Decreto-P nº 8.956 de 28 de novembro de 2019, que designou o servidor RICARDO SIMÃO FERREIRA, ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial de Relações Institucionais e Projetos Especiais, para responder interinamente o cargo de Secretário Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 02 de dezembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.