DECRETO-P Nº 8.970, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o processo administrativo nº 47396/2019; resolve:

Art. 1º REVOGAR as designações ao exercício de função gratificada dos seguintes servidores:

SERVIDOR	FUNÇÃO	PERC.	LOTAÇÃO
PEDRO HENRIQUE MARVILA	CHEFE DA EQUIPE ALFA	30%	SEDESSP
JANDER LEAL MARVILA	COORDENADOR OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL	40%	SEDESSP

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções gratificadas, fixando-lhes os percentuais mensais estabelecidos na Lei Municipal nº 1.355/2010.

SERVIDOR	FUNÇÃO	PERC.	LOTAÇÃO
JANDER LEAL MARVILA	CHEFE DA EQUIPE ALFA	30%	SEDESSP
PAULO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA	COORDENADOR OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL	40%	SEDESSP

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 11 de dezembro de 2019.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.