DECRETO-P Nº 8.985, DE 09 DE JANEIRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando os processos administrativos nº 404/2020 e 712/2020; resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções gratificadas, fixando-lhes os percentuais mensais estabelecidos nas Leis Municipais nº 1.355/2010 e 982/2006.

SERVIDOR	FUNÇÃO	PERC.	LOTAÇÃO	DATA DE CONCESSÃO
ADELSON DA SILVA FERREIRA	COORDENADOR DE COMPRAS DO SETOR OPERACIONAL	40%	SEMAG	01/01/2020
RICARDINO DOS SANTOS SOARES	LEI 982/2006	80%	SEDESSP	21/11/2019

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as datas acima especificadas, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 09 de janeiro de 2020.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.