DECRETO-P Nº 9.004, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo sob Protocolo nº 3229/2020, e com respaldo na Lei Complementar nº 053c, de 09 de outubro de 1997, decreta:

Art. 1º Fica concedido ao Servidor Público Municipal ALEXIS PEREIRA DONATO, Matrícula nº 007020-01, investido no cargo de Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de 04 (quatro) anos, nos termos do processo administrativo nº 3229/2020.

Parágrafo Único. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 06 de fevereiro de 2020.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.