O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda nos termos do processo nº 3863/2020, decreta:
Art. 1º Fica exonerada, do Cargo Efetivo de Cozinheira a servidora pública municipal VALMIRA BARBOSA COELHO, matrícula nº 10240901, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade, concedida em 05 de junho de 2019, e ainda, nos termos do processo administrativo nº 3863/2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 13 de fevereiro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.