O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, segundo o qual "a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido";
CONSIDERANDO que foi solicitado pelo Servidor a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processo protocolizado sob o nº 4139/2020, decreta:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor público municipal PAULO ROBERTO VALDO THOMAZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor MAPA - S, matrícula nº 10749901, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 13 de fevereiro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.