DECRETO-P Nº 9.020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PROMOÇÃO POR GRADUAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1355, de 14 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1358, de 28 de dezembro de 2010; e

CONSIDERANDO o processo administrativo Nº 5302/2020; resolve:

Art. 1º CONCEDER, nos termos do Art. 28 da Lei Municipal nº 1355/2010 e Art. 29 da Lei Municipal 1358/2010 aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, PROMOÇÃO POR GRADUAÇÃO, retroagindo seus efeitos às datas em que o servidor passou a fazer jus ao recebimento das parcelas.

MATRÍCULA	NOME	CARGO	PROMOÇÃO POR GRADUAÇÃO
2080	DENISE GOMES LEAL	AGENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO (SAÚDE)	5%
104234	DAYANNE DE SOUZA	ENFERMEIRO	10%

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 21 de fevereiro de 2020.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.