DECRETO-P Nº 9.046, DE 17 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando os processos administrativos nº 10065/2020, 11274/2020, 9550/2020, resolve:

Art. 1º REVOGAR as designações ao exercício de função gratificada dos seguintes servidores:

SERVIDOR	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	DATA DA REVOGAÇÃO
GILTEIR OASKI JÚNIOR	CHEFE DE CONTROLE DAS ESCALAS GCP	SEDESSP	01/03/2020
BRUNO BORGES	LEI Nº 982/2006	SEMASHT	17/03/2020

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções gratificadas, fixando-lhes os percentuais mensais estabelecidos nas Leis Municipais nº 982/2006 e nº 1.355/2010.

SERVIDOR	FUNÇÃO	PERC.	LOTAÇÃO	DATA DA CONCESSÃO
BRUNO BORGES	LEI Nº 982/2006	80%	SEMASHT	17/03/2020
GILTEIR OASKI JÚNIOR	COORDENADOR DA GUARDA PATRIMONIAL INTERNA GPIM	40%	SEDESSP	01/03/2020
PAULA HERINGER PONTES DE ALMEIDA	COORDENADOR ESCOLAR	20%	SEMED	05/03/2020
ROBERTO ALVES DA SILVA	COORDENADOR DAS EQUIPES DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL - ROMU	40%	SEDESSP	16/03/2020

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as datas acima especificadas, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 17 de março de 2020.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.