O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o inciso II, do Art. 7º da Lei nº 867 de 23 de março 2005; decreta:
Art. 1º Fica nomeada CRISBELE MARQUES SILVEIRA, para a função de Diretor da Unidade Escola situada na Comunidade de Brejo dos Patos, denominada temporariamente "Centro Municipal de Educação Infantil Brejo dos Patos", categoria FG1, garantindo-lhe o percentual de 30% sobre seus vencimentos, de acordo com o Art. 85 da Lei Municipal nº 867 de 23 de março de 2005.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 20 de março de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.