O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor JOÃO MAIA LOPES, ocupante do cargo comissionado de Chefe do Setor do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte - NAC, para responder interinamente o cargo de Chefe do Setor de Fiscalização de Tributos e Rendas, por motivo de férias do titular, no período de 30 (trinta) dias, sem ônus para o Município de Marataízes.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2020, tornando sem efeito a publicação do Decreto-P nº 9.045 de 16 de março de 2020.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 20 de março de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.