O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Decreto-P nº 9.106, de 11 de maio de 2020, que designou o servidor MARCO ANTÔNIO BAHIENSE AMARO, ocupante do cargo comissionado de Superintendente de Auditoria, para substituir pelo período de afastamento médico, o titular da Secretaria Municipal de Saúde, Eraldo Duarte Silva Junior, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 28 de maio de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.