O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob Protocolo nº 49577/2020 e com respaldo na Lei Complementar 053 de 09 de outubro de 1997; decreta:
Art. 1º Fica concedido à Servidora Pública Municipal RUANNA BOURGUIGNON GAVA RIBEIRO, Matrícula nº 10752001, investida no cargo de provimento efetivo de Professor MAPB, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença com Vencimento até o término de duração do curso, mediante comprovação, para Realização de Mestrado Profissional em Educação - Ensino de Humanidades, no Instituto Federal do Espírito Santo - IFES, campus Vitória.
Parágrafo Único. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de fevereiro, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 16 de junho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.