DECRETO-P Nº 9.129, DE 14 DE JULHO DE 2020

 

REVOGA GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o processo administrativo nº 11272/2020; resolve:

 

Art. 1º Revogar a designação ao exercício da função gratificada de Coordenação Operacional da Guarda Civil Municipal, concedida ao Servidor Público Efetivo JANDER LEAL MARVILA, através do Decreto-P nº 8.702, de 23 de janeiro de 2019.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 14 de julho de 2020.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.