DECRETO-N Nº 920, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.

ADERE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, Nº 0181/2010 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COM SEDE EM VITÓRIA - ES.

O Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do inciso XI do artigo 106 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a ADESÃO, ao pregão nº 0114/2010, Processo nº 49245163/10, da Secretaria de Estado da Saúde, com sede em Vitória – ES, nos termos da Lei Municipal nº. 1.136 de 29 de julho de 2008.

Art. 2º - A presente adesão tem por objeto aquisição de medicamento ENALAPRIL para o uso da Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Primeiro – A despesa decorrente deste Decreto ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária:

120004.1030300232.115 – Manutenção da Farmácia Básica

3.3.39.032.00000 – Material de Distribuição Gratuita

01700 Saúde – Demais Recursos do Estado

120 – Fundo Municipal de Saúde

004 – Assistência Farmacêutica

10 – Saúde

303 – Suporte Profilático e Terapêutico

0023 – Assistência Farmacêutica

Ficha: 073

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.

Marataízes – ES, 27 de outubro de 2010.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataizes