O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda nos termos do processo nº 14549/2020, decreta:
Art. 1º Fica declarada vacância do cargo efetivo de Agente de Serviços Administrativo, provido pela servidora CASSIA PINHEIRO DE ALCANTARA, matrícula nº 105327-01, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 19 de abril de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 20 de agosto de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.