O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto-P nº 9.203, de 14 de agosto de 2020, que exonerou o Sr. RAMON MARTINS DE SOUZA, do cargo comissionado de Diretoria de Administração e Execução de Ações de Infraestrutura, símbolo CC3, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 21 de agosto de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.