O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; resolve:
Art. 1º Revogar o Decreto-P nº 9.182, de 14 de agosto de 2020, que concedeu a Servidora Pública Municipal GRAZIELE MALTA DA SILVA, matrícula nº 107453-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor MAPA-S, licença para atividade política no pleito de 2020, pelo prazo de 03 (três) meses, nos termos do processo administrativo nº 23326/2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 27 de agosto de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.