O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; resolve:
Art. 1º Revogar o Decreto-P nº 9.180, de 14 de agosto de 2020, que concedeu ao Servidor Público Municipal VALMERY DE JESUS HELVECIO PEREIRA, matrícula nº 8085-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Pesado, licença para atividade política no pleito de 2020, pelo prazo de 03 (três) meses, nos termos do processo administrativo nº 26297/2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 24 de setembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.