DECRETO-P Nº 9.285, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-P Nº 9.269, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º COMPLEMENTAR o artigo 1º do Decreto-P nº 9.269, de 07 de outubro de 2020, que substituiu servidor de cargo comissionado, passando a viger com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar o servidor, ROBSON ABREU SILVA, ocupante do cargo em comissão de DIRETOR DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E COMUNITÁRIA, para substituir pelo período de 13 de outubro a 13 de novembro de 2020, por motivo de férias, o servidor ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA, no cargo em comissão de Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de outubro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 20 de outubro de 2020.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.