O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Revogar, a partir de 04 de janeiro do corrente ano, o Decreto-P nº 9.300 de 30 de dezembro de 2020, que designou a o Secretário Municipal de Transportes, Sr.João Antonio Neto, a exercer cumulativamente as atividades estabelecidas na Lei Complementar nº 1.770, de 27 de abril de 2015, relativas à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, responsabilizando-se pela gestão administrativa, orçamentária, financeira e operacional da pasta, sem ônus para a municipalidade.
Art. 2º Fica, ainda, a servidor JOÃO ANTÔNIO NETO exonerado do cargo comissionado de Secretária Municipal de Transportes.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 03 de janeiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.