O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Revogar o Decreto-P nº 8.423 de 20 de abril de 2018, que concedeu a Servidora Pública Municipal LORENA REBELLO BICALHO, matrícula nº 107521, investida no cargo de Professora MAPA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, licença sem vencimentos, pelo período de 04 (quatro) anos, nos termos do processo administrativo nº 36065/2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2021, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 13 de janeiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.