DECRETO-P Nº 9.361, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE ATENDENTE DA ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, segundo o qual "a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido";

CONSIDERANDO que foi solicitado pela Servidora a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processo protocolizado sob o nº 53081/2021, decreta:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora pública municipal DORACI FERREIRA GOMES, matrícula 10905101, do cargo de Agente de Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 05 de fevereiro de 2021.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.