O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CARLOS HENRIQUE MARIN, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Administrativos, para substituir pelo período de 180 (cento e oitenta dias) dias, por motivo de licença maternidade, a servidora Kelly Figueiredo Soares Fernandes, no cargo em comissão de Superintendente de Captação de Recursos e Convênios, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído, nos termos do art. 50 da Lei Complementar nº 053 de 09 de outubro de 1.977.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 09 de fevereiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.