O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, o Decreto-P nº 8.707 de 29 de janeiro de 2019, que concedeu a Servidora Pública Municipal SUELEN NASCIMENTO LORENÇONI, matrícula nº 1081001, investida no cargo de Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, licença sem vencimentos, nos termos do processo administrativo nº 52155/2021.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 12 de fevereiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.