O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda nos termos do processo nº 52607/2021, decreta:
Art. 1º Fica exonerada, do Cargo Efetivo de Professor MAPB, a servidora MARY CRISTIANE DE ARAUJO MESQUITA, matrícula 10412801, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedida em 04 de janeiro de 2021.
Art. 2º Em razão da exoneração de que trata este Decreto, fica declarado vago o cargo acima especificado, na forma prevista no artigo 57, inciso IV, da Lei Municipal Nº 053/1997, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marataízes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 23 de fevereiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.