O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda nos termos dos processos nºs 31110/2021 e 54498/2021, decreta:
Art. 1º Fica exonerada, do Cargo Efetivo de Professora MAPA a servidora pública municipal GENAIR CORREIA MIRANDA, matrícula nº 10182101, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade, concedida em 15 de setembro de 2020, e ainda, nos termos dos processos nºs 31110/2021 e 54498/2021.
Art. 2º Em razão da exoneração de que trata este Decreto, fica declarado vago o cargo acima especificado, na forma prevista no artigo 57, inciso IV, da Lei Municipal nº 053/1997, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marataízes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 18 de março de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.