O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e atendendo o que dispõe o artigo 85 da Lei nº 867/2005, e ainda nos termos do processo administrativo nº 61037/2021, resolve:
Art. 1º Designar para a Função Gratificada de Coordenador Escolar, no exercício de 2021, a servidora ELIZABETE MAZINE COSTABEBER, investida no cargo de provimento efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 85, 87, inciso V, art. 90, parágrafo único e anexo I, da Lei em epígrafe.
Art. 2º Pelo exercício da função de Coordenador Escolar - FG-CE1, à servidora de que trata o Art. 1º fica concedida Gratificação no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base do cargo de provimento efetivo no qual está investido, conforme estabelecido no Anexo I do Estatuto do Magistério, de acordo com o que dispõe os artigos 85 caput, e 88, do mesmo Estatuto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 26 de abril de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.