O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda nos termos do processo nº 64138/2021, decreta:
Art. 1º Fica declarada vacância dos cargos públicos de provimento efetivo e comissionado de Oficial Administrativo e Ouvidor Municipal, respectivamente, providos pela servidora GRACIELLI CURCIO DA SILVA, matrícula nº 106467-01, em razão de seu falecimento, ocorrido em 07 de maio de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 24 de maio de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.