O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito O Decreto-P nº 9.421, de 09 de junho de 2021, que dispôs sobre a nomeação de LUAN PORTO PAZ, para o cargo comissionado de Chefe de Setor de Licenciamento de Empreendimentos Públicos, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 14 de junho de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.