O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CARLOS HENRIQUE MARIN, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Administrativos, para substituir pelo período estabelecido na PORTARIA/SEPLADES Nº008, DE 08 DE JULHO DE 2021, por motivo de férias, a servidora Kelly Figueiredo Soares Fernandes, no cargo em comissão de Superintendente de Captação de Recursos e Convênios, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído, nos termos do art. 50 da Lei Complementar nº 053 de 09 de outubro de 1997.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 19 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 09 de julho de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.