O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o processo administrativo nº 69737/2021; decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a servidora pública municipal PATRÍCIA MORENO RAMOS, designada para a função gratificada de Diretor Escolar da unidade "EMEIEF "IMBURI", lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Em razão da exoneração da servidora a quem se refere o caput do Art. 1º, fica nomeada a servidora RENATA SEYR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor MAPA, garantindo-lhe o percentual de 30% sobre seus vencimentos, de acordo com o Art. 85 da Lei Municipal nº 867 de 23 de março de 2005, para cumprir a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 16 de julho de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.