O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob Protocolo nº 61531/2021 e com respaldo na Lei Complementar 053 de 09 de outubro de 1997, decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Servidor Público Municipal FELIPE MONTEIRO DA SILVA, Matrícula nº 10466901, investido no cargo de provimento efetivo de Inspetor de Disciplina, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença com Vencimento até o término de duração do curso, mediante comprovação, para Realização de Mestrado Profissional em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem, na Universidade Estadual Paulista - UNESP.
Parágrafo Único. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 09 de agosto de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.