DECRETO-P Nº 9.502, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e atendendo o que dispõe o artigo 85 da Lei nº 867/2005, e ainda nos termos do processo administrativo nº 77768/2021, resolve:

Art. 1º Designar para a Função Gratificada de Coordenador Escolar, no exercício de 2021, a servidora TILLY SILVA LIMA, investida no cargo de provimento efetivo de Professor MAPA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 85, 87, inciso V, Parágrafo Único do Art. 90 e Anexo I, da Lei em epígrafe.

Art. 2º Pelo exercício da função de Coordenador Escolar - FG-CE1, à servidora de que trata o Art. 1º fica concedida Gratificação no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base do cargo de provimento efetivo no qual está investido, conforme estabelecido no Anexo I do Estatuto do Magistério, de acordo com o que dispõe os artigos 85, caput, e 88, do mesmo Estatuto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 16 de setembro de 2021.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.