DECRETO-P Nº 9.518, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO, A PEDIDO, DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o processo administrativo de protocolo nº 80428/2021, decreta:

Art. 1º Fica INTERROMPIDA, a pedido, a licença sem vencimentos, concedida por meio do Decreto - P Nº 8.566, de 06 de agosto de 2018, ao servidor VILSNEI PEREIRA DE AZEVEDO, investido no cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas Pesadas, matrícula nº 10474401, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos do processo administrativo nº 80428/2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 28 de outubro de 2021.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.