O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda nos termos do processo nº 92565/2021, decreta:
Art. 1º Fica declarada vacância do cargo público de provimento efetivo de Secretário Escolar, provido pela servidora Ranilce Cristina Loureiro Santos, matrícula nº 10536301, em razão de seu falecimento, ocorrido em 15 de dezembro de 2021.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 04 de janeiro de 2021.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.