DECRETO-P Nº 9.550, DE 21 DE JANEIRO DE 2022

 

REVOGA DECRETO P Nº 9.402/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; resolve:

 

Art. 1º revogar o Decreto-P nº 9.402, de 25 de maio de 2021, que designou o servidor Jean Pablo Freitas Andrade, Guarda Civil Municipal, matrícula 10763301, para exercer a função de confiança de Coordenador de Operacionalização de Tráfego e Trânsito, sem ônus para o Município de Marataízes.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 21 de janeiro de 2022.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.