DECRETO–P Nº 9.565, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda nos termos do processo nº 2489/2022, decreta:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, do Cargo Efetivo de Cozinheira, a servidora VÂNIA DE SENNA CARNEIRO, matrícula 10918302, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho.

Art. 2º Em razão da exoneração de que trata este Decreto, fica declarado vago o cargo acima especificado, na forma prevista no artigo 57, inciso IV, da Lei Municipal Nº 053/1997, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marataízes.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 08 de fevereiro de 2022.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.