DECRETO-P Nº 9.614, DE 08 DE ABRIL DE 2022

CONCEDE AFASTAMENTO ESPECIAL COM ÔNUS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob Protocolo nº 669/2022 e com respaldo no Art. 83, inciso V, da Lei nº 867 de 23 de março de 2005, decreta:

Art. 1º Fica concedido ao Servidor Público Municipal CLOVES VICENTE LINS, Matrícula nº 10465201, investido no cargo de provimento efetivo de Professor MAPB, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Afastamento Especial com Ônus, até o término de duração do curso, mediante comprovação, para Realização de Mestrado em Educação em Ciências e Matemática, no Instituto Federal do Espírito Santo, nos termos do Processo Administrativo nº 669/2022.

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 08 de abril de 2022.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.